DETENTOS QUE ESTUDAM TERÃO REDUÇÃO DE PENA
1/7/2011

Os Ministérios da Justiça e da Educação assinaram uma alteração na Lei de Execução Penal para permitir redução de pena aos detentos que frequentarem a escola. O texto que trata da alteração foi assinado pela presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A mudança foi publicada no Diario Oficial Da União desta quinta-feira (30/06).

Conjur